Termos de Uso
Estes termos regulam o acesso à plataforma Leilões Mangalarga e a utilização de seus recursos de cadastro, consulta de lotes e participação em leilões.
Última atualização: 21 de julho de 2026.
1. Aceitação e regras específicas
Ao acessar a plataforma, criar uma conta ou registrar um lance, o usuário declara que leu e aceitou estes termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as condições específicas do leilão em que participa.
As regras publicadas para cada leilão, lote, catálogo, edital, regulamento ou comunicação oficial complementam estes termos. Em caso de divergência sobre condições comerciais do evento, prevalecem as regras específicas do respectivo leilão.
2. Cadastro e acesso
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O cadastro poderá depender de análise e aprovação antes da liberação para lances.
Login e senha são pessoais e não podem ser compartilhados. Toda operação realizada por uma conta autenticada será atribuída ao respectivo titular, salvo demonstração de fraude ou falha comprovada.
A plataforma poderá solicitar documentos adicionais, suspender cadastros inconsistentes e bloquear acessos quando houver indício de fraude, uso indevido, descumprimento das regras ou risco à segurança.
3. Lances e funcionamento do leilão
O lance registrado é manifestação séria de compra e não deve ser realizado por engano, simulação ou sem capacidade financeira e jurídica para cumprir a obrigação assumida.
O sistema poderá aceitar lances diretos, lances automáticos até o limite definido pelo usuário e lances assistidos pela equipe quando houver autorização do participante. A origem e o horário das operações podem ser registrados para auditoria.
O valor mínimo, os incrementos, o preço de reserva, o horário de encerramento e as regras de prorrogação são definidos para cada leilão ou lote. Lances próximos ao encerramento podem estender o prazo quando essa funcionalidade estiver habilitada.
A indicação de maior lance não garante, isoladamente, a conclusão da compra. O resultado pode depender do preço de reserva, da validação cadastral, das regras do evento e da confirmação do organizador.
4. Resultado e formalização
O arrematante deverá cumprir prazos, pagamentos, comissões, tributos, fretes, seguros, documentação e demais obrigações previstas nas condições específicas do leilão.
A propriedade, a posse, a retirada ou a transferência do bem observarão o regulamento do evento e a legislação aplicável. A plataforma não substitui os documentos necessários para formalização do negócio.
5. Condutas proibidas
É proibido usar identidade falsa, acessar conta de terceiro, manipular lances, combinar preços, interferir no funcionamento da plataforma, explorar falhas, inserir código malicioso, automatizar acessos sem autorização ou utilizar informações obtidas no site para finalidade ilícita.
Operações suspeitas podem ser canceladas, bloqueadas, preservadas para auditoria e comunicadas às autoridades competentes quando necessário.
6. Disponibilidade e responsabilidades
Empregamos esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, falha de conexão, infraestrutura de terceiros, caso fortuito ou força maior.
Quando uma instabilidade puder comprometer a igualdade entre participantes, o organizador poderá suspender, reabrir, prorrogar ou revisar o evento, conforme as regras aplicáveis e os registros técnicos disponíveis.
O usuário é responsável por sua conexão, equipamento, segurança das credenciais e conferência das informações antes de confirmar qualquer lance.
7. Conteúdo e propriedade intelectual
Marcas, logotipos, fotografias, vídeos, textos, catálogos, layout, código e demais conteúdos são protegidos pela legislação aplicável. A consulta para participação no leilão não autoriza reprodução, exploração comercial ou alteração sem autorização.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O uso de identificadores de sessão e tecnologias semelhantes é descrito na Política de Cookies.
9. Alterações e legislação aplicável
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, nas regras operacionais ou na legislação. A versão vigente será identificada pela data publicada nesta página.
As leis da República Federativa do Brasil são aplicáveis. Questões não resolvidas pelos canais de atendimento serão submetidas ao foro competente definido pela legislação, respeitados os direitos do consumidor quando aplicáveis.